O DIREITO E A EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE

Resumo

Este estudo analisa a relação entre o Direito e a educação inclusiva, com foco na promoção da diversidade nas instituições de ensino. Parte-se da premissa de que a legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), constitui base essencial para a construção de ambientes escolares mais democráticos e equitativos. A pesquisa busca responder: de que forma o Direito
contribui para efetivar a educação para a diversidade. A partir de revisão bibliográfica em bases como Google Acadêmico e SciELO, o trabalho demonstra que, embora haja avanços legais, persistem lacunas na implementação prática das políticas educacionais. Conclui-se que o fortalecimento de normas jurídicas, aliado ao treinamento de educadores, é fundamental para consolidar uma cultura escolar diversa e inclusiva.