GRÊMIOS ESTUDANTIS

HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E FUNÇÃO PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo analisa o papel dos grêmios estudantis na educação brasileira, com enfoque histórico, jurídico e pedagógico, ressaltando sua relevância para a formação cidadã e a consolidação da gestão democrática no espaço escolar. A partir da legislação vigente — incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei do Grêmio Livre (Lei nº 7.398/1985) — observa-se que a participação estudantil constitui um direito assegurado e fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes. A análise recorre a uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, buscando compreender a trajetória histórica dos grêmios no Brasil, sua regulamentação legal, sua função pedagógica e os desafios para sua efetiva implementação no contexto contemporâneo. Conclui-se que os grêmios, quando reconhecidos como instâncias legítimas de representação e valorizados pelas escolas, contribuem para a promoção da cidadania, da ética e do protagonismo juvenil.