MÚSICA NOS DOCUMENTOS FEDERAIS Varredura documental

Resumo

O presente texto faz uma análise documental a nível federal sobre a formação docente no trabalho com a música. Realizamos um levantamento sobre o ordenamento legal dessa modalidade de ensino a partir da Constituição de 1988, que garante o direito da criança a uma educação de qualidade e gratuita. Pode-se citar: a Lei n.°11.769/2008, que altera a “Lei de Diretrizes e Bases” (LDB) n.°9.394/96, dispondo da obrigatoriedade do Ensino da Música na Educação Básica; o “Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil” (RCNEI) (1998), que aborda a presença da Música, trazendo ideias e práticas a serem trabalhadas com as crianças na linguagem musical, contemplando o fazer musical e a apreciação, e orientações gerais para o professor neste currículo, além de discutirem a observação, registro e avaliação no processo musical com a criança; as “Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil” (DCNEI, 2010); a “Política Nacional para a Educação Infantil” (2006); os “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil” (2006b, 2006c); os “Indicadores de Qualidade na Educação Infantil” (2009b); entre outros, até chegar à atual “Base Nacional Comum Curricular” (BNCC) (2017), que apresenta a música como linguagem nos seus Campos de Experiência.